Termos de Uso
Última atualização: 31/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao MedMaster! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma MedMaster, operada pela empresa MedMaster LTDA (CNPJ: 62.588.746/0001-15), doravante denominada "MedMaster", "nós", "nosso" ou "nossa".
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade.
⚠️ Importante: Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma. O uso continuado da plataforma constitui aceitação de quaisquer alterações aos Termos.
2. Descrição do Serviço
O MedMaster é uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar estudantes e profissionais da área médica em seus estudos, oferecendo:
- Transcrição de áudios de aulas e palestras médicas
- Geração automática de resumos médicos
- Criação de flashcards para memorização
- Geração de questões de múltipla escolha para estudo
- Biblioteca de resumos médicos gratuitos
- E-books e materiais educacionais complementares
Importante: O MedMaster é uma ferramenta educacional e de apoio ao estudo. Não substitui a formação médica adequada, o julgamento clínico profissional ou a consulta a fontes médicas oficiais.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1. Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar o MedMaster, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou consentimento dos pais/responsáveis
- Ser estudante ou profissional da área de saúde
- Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
3.2. Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. O MedMaster não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
4. Planos, Pagamentos e Reembolsos
4.1. Planos Disponíveis
O MedMaster oferece diferentes planos de assinatura:
- Plano Gratuito: Acesso limitado a resumos e materiais básicos
- Plano Mensal: Acesso completo com renovação mensal
- Plano Semestral: Acesso completo com desconto por 6 meses
- Plano Anual: Acesso completo com maior desconto por 12 meses
4.2. Pagamentos
- Os pagamentos são processados através de plataformas seguras (Stripe)
- As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio
- Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
- Todas as transações estão sujeitas a impostos aplicáveis
4.3. Política de Reembolso
Garantia de 7 dias: Oferecemos reembolso integral para novos usuários que solicitarem dentro de 7 dias após a primeira compra, desde que:
- A solicitação seja feita dentro do prazo de 7 dias
- O uso da plataforma tenha sido limitado (critério a ser avaliado)
- Não haja indícios de uso abusivo ou fraudulento
Após o período de garantia, não são oferecidos reembolsos proporcionais. O cancelamento interrompe apenas renovações futuras.
4.4. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso permanecerá ativo até o final do período pago.
5. Uso Aceitável da Plataforma
5.1. Usos Permitidos
- Uso pessoal e educacional para fins de estudo médico
- Criação de materiais de estudo individuais
- Compartilhamento limitado com colegas de estudo (não comercial)
5.2. Usos Proibidos
Você concorda em NÃO:
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Revender, redistribuir ou comercializar conteúdos gerados pela plataforma
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura da plataforma
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Enviar conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
- Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
- Criar múltiplas contas para obter benefícios indevidos
6. Propriedade Intelectual
6.1. Propriedade do MedMaster
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e compilações de dados, é propriedade exclusiva do MedMaster ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao enviar conteúdo (áudios, textos, etc.) para a plataforma, você:
- Mantém a propriedade do conteúdo original enviado
- Concede ao MedMaster uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para processar e armazenar seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços
- Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
- É responsável por garantir que o conteúdo não viola direitos de terceiros
6.3. Conteúdo Gerado pela IA
Os resumos, flashcards e questões gerados pela nossa IA com base no seu conteúdo são de sua propriedade para uso pessoal e educacional. No entanto, você não pode comercializar ou redistribuir esses materiais sem autorização expressa.
7. Limitações de Responsabilidade e Isenções
7.1. Natureza Educacional
IMPORTANTE: O MedMaster é uma ferramenta educacional de apoio ao estudo. O conteúdo gerado pela IA não substitui:
- Livros-texto médicos oficiais e literatura científica revisada por pares
- Orientação de professores e supervisores médicos
- Julgamento clínico profissional
- Protocolos e diretrizes médicas oficiais
- Consulta a profissionais de saúde qualificados
7.2. Precisão do Conteúdo
Embora nos esforcemos para fornecer conteúdo preciso e atualizado, não garantimos que:
- O conteúdo gerado pela IA esteja sempre 100% correto ou completo
- As informações estejam atualizadas com as últimas descobertas médicas
- O serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
7.3. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o MedMaster não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades
- Decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma
- Interrupções ou falhas no serviço
- Ações de terceiros ou conteúdo de terceiros
7.4. Uso por Sua Conta e Risco
Você reconhece e concorda que utiliza a plataforma por sua própria conta e risco. É sua responsabilidade verificar a precisão de qualquer informação antes de utilizá-la em contextos acadêmicos ou profissionais.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta desse documento.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
9.1. Suspensão por Violação
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:
- Você violar qualquer disposição destes Termos de Uso
- Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
- Você utilizar a plataforma de forma abusiva ou prejudicial
- Houver inadimplência no pagamento
9.2. Encerramento Voluntário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos, exceto conforme previsto em nossa política de reembolso.
9.3. Efeitos do Encerramento
Após o encerramento da conta:
- Você perderá acesso a todos os conteúdos e materiais da plataforma
- Seus dados poderão ser retidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais
- Conteúdos gerados poderão ser excluídos após período de retenção
10. Modificações dos Termos e Serviços
10.1. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
10.2. Aceitação das Alterações
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta.
10.3. Modificações no Serviço
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, incluindo disponibilidade de recursos, sem aviso prévio ou responsabilidade.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista, Roraima, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
12.1. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o MedMaster em relação ao uso da plataforma.
12.2. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3. Renúncia
A falha do MedMaster em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
12.4. Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.
12.5. Idioma
Estes Termos são redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.
13. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: contato@medmaster.app
E-mail Jurídico: juridico@medmaster.app
WhatsApp: (95) 99168-3172
CNPJ: 62.588.746/0001-15
Razão Social: MedMaster LTDA
14. Declaração de Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma MedMaster, você declara que:
- Leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos
- Tem capacidade legal para celebrar este acordo vinculativo
- Forneceu informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
- Utilizará a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável
- Reconhece que o MedMaster é uma ferramenta educacional e não substitui formação médica adequada
Obrigado por escolher o MedMaster como sua ferramenta de estudo médico! 🩺📚